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Projeto:   PL 366   03/06/2003  (ver documento)
Processo:   01-366/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0366-2003
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   "DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Assunto:   AGENDAMENTO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / CADASTRO / CONSULTA MEDICA / CUSTO / DESPESA / ESPERA / HOSPITAL PARTICULAR / PAGAMENTO / POSTO DE SAUDE / PRAZO / PRONTO SOCORRO MUNICIPAL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REEMBOLSO / SERVICO TELEFONICO / TEMPO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0584-2004
ver documento Saude0533-2008
ver documento Fin0964-2008
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/06/2003  Encaminhado em 13/08/2003
GV24  Recebido em 13/08/2003  Encaminhado em 02/12/2003
ATM  Recebido em 02/12/2003  Encaminhado em 09/12/2003
CCJ  Recebido em 09/12/2003  Encaminhado em 16/08/2004
SAUDE  Recebido em 16/08/2004  Encaminhado em 05/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2005  Encaminhado em 01/03/2007
SGP2  Recebido em 05/03/2007  Encaminhado em 08/03/2007
SAUDE  Recebido em 08/03/2007  Encaminhado em 15/05/2008
FIN  Recebido em 15/05/2008  Encaminhado em 28/08/2008
SGP21  Recebido em 12/01/2009  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 13/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 03/03/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 03/05/2010
SGP21  Recebido em 03/05/2010  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 17/05/2013
SGP21  Recebido em 17/05/2013  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP21  Recebido em 10/04/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 11/03/2021
SGP22  Recebido em 12/03/2021  Encaminhado em 12/03/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 175/2004 de 22/10/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/12/2004 atraves do(a) 682/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1481/2004
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/03/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 97/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1020/2008


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